TRIBUNAL SUPREMO CONDENA JUIZ DE DIREITO JOSÉ LOURENÇO PEREIRA A CINCO ANOS DE PRISÃO POR PECULATO
O Tribunal Supremo condenou, nesta terça-feira, 9 de Junho, o Juiz de Direito José Lourenço Pereira à pena de cinco anos de prisão pela prática do crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362.º do Código Penal Angolano.
Além da pena de prisão, o arguido foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 150 mil kwanzas e à restituição ao Estado Angolano a quantia de 711.938 dólares norte-americanos, valor que reverterá a favor do Cofre Geral dos Tribunais de Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República.
Inconformado com a decisão, o advogado de defesa, José Carlos, interpôs recurso com efeito suspensivo.
O recurso foi admitido pela Veneranda Juíza Conselheira Relatora do processo, por ter sido considerado legítimo e tempestivo.
Recordar que o julgamento teve início no dia 5 de Maio e foi conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, na qualidade de relatora, tendo como juízes adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Daniel Modesto e Nazaré Pascoal.
O Ministério Público foi representado pelos magistrados João Valeriano e Luís Benza Zanga.
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